Migalhas, 20/06/2025 00:00

Mês do orgulho: Decisões do STF garantiram direitos a LGBTQIA+

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Supremo garantiu união estável, retificação de registro civil e criminalização da homofobia, entre outros direitos. Junho é o mês do orgulho LGBTQIA+. No Brasil, o STF tem exercido papel central na consolidação de direitos da comunidade, especialmente diante de lacunas legislativas e de frequentes resistências no campo político. Ao longo dos últimos anos, a Corte Constitucional assumiu protagonismo na afirmação de princípios fundamentais como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a libe…