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Migalhas, 19/06/2025 00:00
Má-fé: Juiz multa herdeiros que cobraram seguro pós-morte além do devido
Decisão reconheceu tentativa de burlar os critérios definidos para divisão do seguro. O juiz de Direito Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 12ª vara Cível de Recife/PE, multou por má-fé herdeiros que tentaram cobrar de seguradoras valor superior ao que tinham direito no seguro de vida contratado após a morte do pai. Para o magistrado, ficou evidente que os herdeiros desrespeitaram a boa-fé processual ao apresentar cálculos incompatíveis com os parâmetros determinados pela decisão judicia…