Conjur, 18/06/2025 13:56

Relatório pedido ao Coaf como ato inicial do inquérito é nulo, diz STJ

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O mero procedimento de checagem inicial de informações, ainda que formalizado em inquérito recém instaurado, não justifica o compartilhamento de relatório de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).