Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Migalhas, 18/06/2025 00:00

      Juiz valida consignado e condena autora e advogado por má-fé

      Leia a notícia no Migalhas!

      Com base em extrato bancário e comprovante de crédito, juiz confirma regularidade do empréstimo consignado, rejeita pedido de nulidade e reconhece a litigância de má-fé. O juiz de Direito Jorge Di Ciero Miranda, da 35ª Vara Cível de Fortaleza/CE, julgou improcedente ação que buscava a anulação de contrato de empréstimo consignado. Embora a autora alegasse desconhecer a contratação, o magistrado reconheceu a regularidade do negócio jurídico com base em prova documental. Diante desse contexto, …