Migalhas, 18/06/2025 00:00

STJ nega HC e mantém prisão de pai que não pagou pensão em 2011

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Por maioria, 4ª turma entendeu que não havia ilegalidade flagrante na prisão civil decretada por dívida alimentar de mais de R$ 211 mil, mesmo após os filhos atingirem a maioridade. A 4ª turma do STJ rejeitou habeas corpus impetrado por motorista profissional preso por dívida alimentar referente a parcelas vencidas entre 2010 e 2011, totalizando mais de R$ 211 mil. A defesa alegava que os filhos já eram maiores e que a medida era desnecessária, mas a maioria do colegiado acompanhou o voto div…