Migalhas, 18/06/2025 00:00

Juíza suspende cobrança de dívida rural por frustração de safra

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Decisão reconheceu o direito ao alongamento do débito com base no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 do STJ. A juíza de Direito Letícia Brum Kabbas, da 2ª vara Cível de Uruaçu/GO, concedeu tutela de urgência para suspender a exigibilidade de dívida rural contraída por produtor que comprovou frustração de safra e desvalorização na comercialização da soja. A magistrada reconheceu o direito ao alongamento do débito com fundamento no manual de crédito rural do Bacen e na súmula 298 …