Migalhas, 18/06/2025 00:00

STF discute custas, sigilo e segurança pessoal em sessão administrativa

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Sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, Corte analisa cinco propostas até esta quarta-feira. O plenário do STF iniciou, à 0h desta terça-feira, 17, sessão administrativa virtual para discutir cinco propostas sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso. A pauta trata da atualização da tabela de custas, da ampliação das fontes de financiamento da Rádio e TV Justiça, da concessão de adicional de qualificação para servidores do Judiciário, de regras sobre tramitação de processos sigilo…