Migalhas, 16/06/2025 00:00

Para ministro do TST, peça controversa exigida na OAB é aceita na jurisprudência

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Alexandre Agras Belmonte, que também coordena a área trabalhista do Exame Nacional da OAB, defendeu a cobrança da “exceção de pré-executividade” no certame. O ministro do TST Alexandre Agra Belmonte, coordenador da área trabalhista do Exame Nacional da OAB, afirmou ao Migalhas que “a jurisprudência majoritária, inclusive do TST, admite exceção de pré-executividade”. A declaração foi dada no contexto da polêmica que envolveu a cobrança dessa peça na prova prático-profissional de Direito do Tra…