Migalhas, 16/06/2025 00:00

STJ deve julgar na quarta penhora de salário e início de prazo recursal

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A Corte Especial se reúne na quarta-feira, 18, às 14h. A Corte Especial do STJ deverá retomar, nesta quarta-feira, 18, o julgamento de temas com repercussão para a execução de decisões judiciais, penhora de salários e prazos recursais. Os ministros apreciarão, entre outros, os Temas 1.230, 1.180, 1.178, 1.169, 1.296 e casos com repercussão em matérias civil, processual e de Direito Público. Entre os temas em destaque está o Tema 1.230, que discute a possibilidade de penhora de valores de natu…