Migalhas, 16/06/2025 00:00

TRF-3 recebe denúncia contra médicos legistas por atos na ditadura

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Para a maioria dos desembargadores, as condutas imputadas são conexas a crimes contra a humanidade e, portanto, não estão sujeitas a prescrição nem à lei da anistia. A 5ª turma do TRF da 3ª região decidiu, por maioria, dar provimento ao recurso do MPF e determinar o recebimento de denúncia contra os médicos legistas Harry Shibata e Antonio Valentini. A decisão autoriza o prosseguimento da ação penal que os acusa de falsidade ideológica e ocultação de cadáver, crimes relacionados à repressão p…