Migalhas, 13/06/2025 00:00

STF: Suspensa análise sobre coisa julgada com norma inconstitucional

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Plenário analisa se sentença fundada em norma declarada inconstitucional pode ser desfeita. Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Corre no plenário virtual do STF o julgamento que discute a possibilidade de desconstituir decisões transitadas em julgado, proferidas com base em norma posteriormente declarada inconstitucional. A ação, iniciada com voto do relator, ministro Gilmar Mendes, foi suspensa após pedido de vista do ministro Luiz Fux. O caso tem repercussão ge…