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      um ano atrás

      Migalhas, 13/06/2025 00:00

      STF suspende análise sobre rescisória contra sentenças de Juizados

      Leia a notícia no Migalhas!

      Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. No plenário virtual do STF, ministro Cristiano Zanin suspendeu análise sobre a possibilidade de ajuizamento de ação rescisória contra sentenças proferidas pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF que já tenham transitado em julgado. Entenda A controvérsia teve início após decisões dos juizados ampliarem o pagamento da GAEE – Gratificação de Atividade de Ensino Especial a professores que atuassem com alunos com n…

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