Migalhas, 13/06/2025 00:00

Toffoli suspende julgamento sobre pecúnia de férias de servidor

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Até o momento, o placar está em 3 votos a 1 para vedar a conversão de férias em pecúnia durante o vínculo ativo. O STF suspendeu o julgamento que discute a possibilidade de conversão em pecúnia de férias e licença-prêmio não usufruídas por servidores públicos civis ainda em atividade. A análise do caso foi interrompida por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, após quatro votos proferidos no ARE 721.001, com repercussão geral reconhecida. A controvérsia gira em torno da possibilidade de p…