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Migalhas, 13/06/2025 00:00
Hospital deve reintegrar enfermeira demitida por acumular cargos públicos
Colegiado entendeu que não houve violação à Constituição, pois foram respeitados teto salarial e compatibilidade de horários. Enfermeira dispensada por justa causa após acumular dois cargos públicos deverá ser reintegrada a hospital. A SDI-2 do TST concluiu que a profissional comprovou o respeito ao teto remuneratório e à compatibilidade de horários, requisitos constitucionais para o acúmulo. A enfermeira, que atuava no hospital desde 1991, foi demitida por justa causa em agosto de 2023. O ho…