Migalhas, 12/06/2025 00:00

Toffoli cita venda de “gatonet” em marketplaces e pede providências ao MP

Leia a notícia no Migalhas!

Durante sessão no STF, ministro critica omissão de plataformas e aponta ilegalidade na venda de aparelhos não homologados pela Anatel Durante o julgamento no STF sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965/14), o ministro Dias Toffoli criticou a venda de produtos ilegais em plataformas digitais, apontando omissão das empresas na contenção de práticas ilícitas. Toffoli critica venda de “gatonet” em marketplaces e pede providências ao MP.(Imagem: Ton Molina/S…