Migalhas, 12/06/2025 00:00

STJ: Veja entendimentos recentes sobre recuperação judicial e falência

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Corte definiu temas como legitimidade de cooperativas, classificação de créditos e efeitos do descumprimento do plano, à luz da reforma da lei 11.101/05. Nos últimos meses, o STJ tem firmado relevantes precedentes no campo da recuperação judicial e da falência, reforçando a segurança jurídica do ambiente empresarial. Tais julgados esclarecem pontos sensíveis da lei 11.101/05, especialmente após as alterações promovidas pela reforma de 2020, com destaque para a legitimação de fundações e coope…