Migalhas, 12/06/2025 00:00

Para ACT, aditivos tornam cigarro mais atrativo e facilitam início no tabagismo

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STF retoma julgamento sobre validade de norma da Anvisa que proíbe substâncias em produtos derivados do tabaco. O STF retoma nesta sexta-feira, 13, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1.252 de repercussão geral, que discute a competência da Anvisa para restringir o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco. O caso analisa a validade da RDC 14/12, que proíbe a fabricação, importação e comercialização de cigarros e outros produtos fumígenos que contenham determinados ingredientes, c…