Migalhas, 12/06/2025 00:00

Moraes exibe conteúdos de ódio nas redes e defende responsabilização

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STF analisa responsabilidade de redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Nesta quinta-feira, 12, o STF retomou o julgamento em que analisa a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a responsabilização civil de plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para remoção de conteúdos publicados por terceiros. Ao votar, ministro Alexandre de Moraes utilizou o telão do plenário para exibir publicações de cunho r…