Migalhas, 12/06/2025 00:00

TRT-2 nega enviar ofícios a casas de apostas para buscar créditos do devedor

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Tribunal considerou a medida ineficaz para localizar valores do devedor e destacou que os prêmios de apostas devem ser transferidos para contas bancárias, podendo, assim, ser alcançados por meio do Sisbajud. Por unanimidade, a 9ª turma do TRT da 2ª Região negou pedido de trabalhador que buscava a expedição de ofícios a plataformas de apostas online para localizar eventuais créditos em nome do devedor. O colegiado entendeu que tais valores são incertos, dependem de variáveis externas e não pos…