Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Migalhas, 12/06/2025 00:00

      Alerj aprova isenção de taxa em ações de honorários de advogados

      Leia a notícia no Migalhas!

      O PL tem como objetivo facilitar o acesso à Justiça e garantir que mais profissionais possam reivindicar seus direitos, promovendo assim um ambiente mais justo e equitativo para a advocacia. A Alerj – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (10/6), o PL que isenta advogados do pagamento da taxa judiciária em ações de cobrança de honorários advocatícios. A medida representa um avanço significativo no fortalecimento do direito da advocacia à justa remuneraç…