Migalhas, 11/06/2025 00:00

STF: Gilmar propõe quatro regimes para responsabilizar redes sociais

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Ministro afirmou que modelo atual está superado e sugere regulação sofisticada para plataformas que controlam o discurso público. Nesta quarta-feira, 11, o plenário do STF retomou julgamento que discute a constitucionalidade do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), dispositivo que condiciona a responsabilidade civil de plataformas digitais à existência de ordem judicial prévia para remoção de conteúdo gerado por terceiros. Leia Mais STF forma maioria para ampliar responsabilidad…