Migalhas, 11/06/2025 00:00

TST isenta empregador doméstico de depósito recursal e garante justiça gratuita

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TST entendeu que bastava declaração de pobreza por se tratar de pessoa física. A 4ª turma do TST isentou empregador doméstico do recolhimento do depósito recursal ao reconhecer que, por se tratar de pessoa física, bastava a apresentação de declaração de hipossuficiência para garantir o direito à Justiça gratuita. O recurso havia sido rejeitado nas instâncias inferiores por ausência do pagamento. Vínculo empregatício A discussão teve início com uma ação movida por uma cuidadora, atualmente com…