Conjur, 08/06/2025 17:57

STJ absolve réu condenado com base apenas em reconhecimento fotográfico

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Mesmo quando feito em conformidade com o artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento pessoal não tem força absoluta no sentido de comprovar a autoria de uma crime, uma vez que esse tipo de prova está sujeita a possíveis falhas da memória humana.