Conjur, 17/04/2025 21:45

Sem prova de participação em grupo criminoso, mula do tráfico tem direito a benefício

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O fato de o transporte de drogas ter sido comandado e custeado por organização criminosa, real proprietária dos entorpecentes apreendidos, não significa por si só que o transportador seja um integrante efetivo do esquema. Para que se configure pertencimento ao grupo há de existir, pelo menos, vinculação com mínima estabilidade.