Conjur, 12/04/2025 07:31

Troca de peça de notebook por assistência configura estelionato

Leia a notícia no Conjur!

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de homem que, ao receber um notebook para conserto, substituiu as peças originais por outras de qualidade inferior, sem autorização. A sentença determinou pena de um ano de reclusão, em regime inicial aberto, convertida em restritiva de direitos, além de multa.