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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 10/04/2025 12:58

      Furto de R$ 120 em tubos de PVC é insignificante até para réu habitual

      Leia a notícia no Conjur!

      O furto de seis tubos de PVC avaliados em R$ 20 cada e restituídos à vítima é conduta que permite a aplicação do princípio da insignificância, mesmo que o acusado seja réu por outros crimes.

      0 Comentários

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