Conjur, 10/04/2025 10:52

Ministro do STJ propõe que amamentação gere remissão de pena

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A amamentação e os cuidados maternos da mulher presa com o filho são formas de trabalho que exigem esforço contínuo, indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança. Por isso, devem ser reconhecidos para fins de remissão de pena.