Conjur, 08/04/2025 14:15

Problemas técnicos com gravação da sessão gera anulação de júri

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Se for constatado problema técnico na gravação da sessão do Tribunal do Júri, o réu deve ser submetido a um novo julgamento. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma decisão proferida pelos jurados que condenou um réu por matar uma mulher.