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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 06/04/2025 09:44

      Confissão informal no momento da prisão não atrai atenuante de pena, diz STJ

      Leia a notícia no Conjur!

      A confissão informal não pode ser considerada para fins de aplicação da atenuante da confissão espontânea, por carecer de garantias mínimas de autenticidade e contraditório formal.

      0 Comentários

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