Conjur, 03/04/2025 20:56

Ouvi dizer não justifica ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ

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Testemunhos indiretos, conhecidos como “ouvir dizer”, não servem como indícios robustos de autoria de um crime. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas impediu a ida de sete réus por homicídio qualificado a julgamento pelo Tribunal do Júri. O magistrado decidiu após análise de Habeas Corpus apresentado pela defesa de um dos acusados.