Conjur, 03/04/2025 17:53

Tribunais podem afastar presunção do estupro de vulnerável, confirma STJ

Leia a notícia no Conjur!

Juízes e tribunais brasileiros podem, a partir das peculiaridades do caso concreto, afastar a presunção do crime de estupro de vulnerável, mesmo que a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos seja incontroversa.