Conjur, 02/04/2025 09:55

TJ-RJ ordena bloqueio de salário de militar para indenizar família de vítima de homicídio

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A impenhorabilidade de salários, vencimentos e soldos de uma pessoa pode ser flexibilizada quando o montante do bloqueio é razoável em relação à remuneração recebida, e não compromete a subsistência do devedor e de sua família.