Conjur, 01/04/2025 21:41

Sem periculosidade acentuada, STJ revoga preventiva de acusado de tráfico

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A prisão preventiva é uma medida extrema e só deve ser decretada em caráter excepcional, conforme disciplinado expressamente no artigo 282 do Código de Processo Penal. Além disso, é preciso analisar as particularidades do caso concreto.