Conjur, 21/03/2025 19:11

Sem indício de tráfico, réu tem conduta desclassificada para posse para uso

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O Direito Penal não pode ser norteado por suposições, nem conjecturas, de modo que uma condenação deve ser amparada em um conjunto fático-probatório coeso e harmônico. Em caso de dúvida, por mínima que seja, é preciso aplicar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, a favor do réu).