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Conjur, 18/03/2025 13:56
STJ vai definir posição sobre RIF do Coaf até que decisão do STF
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai unificar a posição sobre a legalidade da produção de relatórios de inteligência financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a pedido dos órgãos de persecução penal.