Conjur, 17/03/2025 18:53

Provas obtidas em busca ilícita não sustentam condenação, diz STJ

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As provas obtidas em abordagens feitas sem suspeita fundada são nulas e não devem sustentar a condenação do réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem acusado do crime de tráfico de drogas.