Conjur, 14/03/2025 19:54

Em HC coletivo, TJ-RJ garante liberdade a pessoas condenadas a regime aberto

Leia a notícia no Conjur!

A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou que sejam colocadas em liberdade todas as pessoas apresentadas em audiência de custódia em razão de cumprimento de mandado de prisão por condenação ao regime inicial aberto. O Habeas Corpus preventivo coletivo foi impetrado pela Defensoria Pública do Rio.