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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 13/03/2025 21:17

      STJ avalia se mantém restrição a provas e testemunho indireto para pronúncia

      Leia a notícia no Conjur!

      A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar nesta quarta-feira (12/3) se confirma a restrição ao uso de provas e de testemunho indireto para fundamentar a decisão de pronúncia de alguém acusado por crime contra a vida.

      0 Comentários

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