Conjur, 13/03/2025 21:38

Juiz absolve vice-governadora do Distrito Federal e ex-deputados de acusação de corrupção passiva

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Na ausência de prova cabal e irrefutável de culpa, a absolvição é medida que se impõe, uma vez que a condenação, nesse contexto, resultaria em desrespeito à presunção de inocência.