Conjur, 13/03/2025 12:49

TJ-SP afasta associação para o tráfico por falta de prova de vínculo estável

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Apenas a reunião de duas ou mais pessoas não caracteriza o crime de associação para o tráfico (artigo 35 da Lei 11.343/2006), se não ficar comprovada a estabilidade entre elas com a finalidade específica de vender drogas (artigo 33 da mesma legislação especial).