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    • Conjur, 06/03/2025 18:52

      Qualificadora do perigo comum é incompatível com dolo eventual

      Leia a notícia no Conjur!

      A qualificadora do perigo comum, que se caracteriza pela intenção de expor a coletividade a riscos, é incompatível com o dolo eventual, no qual os possíveis resultados secundários de uma ação são indiferentes para sua prática.