Conjur, 28/02/2025 20:54

Barroso nega pedido de Bolsonaro para afastar Zanin e Dino de julgamento sobre trama golpista

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As causas de impedimento previstas no artigo 252 do Código de Processo Penal são taxativas. Dessa maneira, juízes não devem ser afastados de um caso com base em argumentação sem previsão no texto legal.