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      Notícias Conjur publicou algo

      um ano atrás

      Conjur, 27/02/2025 13:52

      Contemplação lasciva basta para consumar crime de estupro, diz STJ

      Leia a notícia no Conjur!

      A mera contemplação lasciva pode significar a consumação do crime de estupro, pois delitos contra a dignidade sexual se consumam independentemente da ligeireza e da superficialidade da conduta ou da ausência de contato físico.

      0 Comentários

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