-
Notícias Conjur publicou algo
Conjur, 24/02/2025 20:20
Prova ilícita não pode ser parcialmente aproveitada, diz ministro do STJ
Uma prova obtida de maneira ilícita não pode ser parcialmente aproveitada para formar a convicção do julgador. Se a ilicitude diz respeito ao meio de obtenção do material, a consequência é sua inutilização completa.