Conjur, 15/02/2025 14:30

TJ-SP nega restituição de veículo apreendido após ocorrência policial

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A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Valinhos, proferida pela juíza Marcia Yoshie Ishikawa, que negou a restituição de veículo apreendido após ocorrência policial. Segundo os autos, a requerente, proprietária do automóvel, emprestou o carro ao filho, que foi preso em flagrante sob a acusação de tráfico de entorpecentes, resistência, corrupção ativa e furto de energia elétrica.