Conjur, 15/02/2025 13:45

STF vai definir se Lei da Anistia vale para sequestro e ocultação de cadáver

Leia a notícia no Conjur!

O Plenário do Supremo Tribunal Federal vai analisar se a Lei da Anistia também acoberta os chamados “crimes permanentes” cometidos pela ditadura militar, que permanecem até hoje sem solução, como sequestro e ocultação de cadáver. Nesta sexta-feira (14/2), a corte confirmou que o caso tem repercussão geral.