Novidade Nova Legislação: texto oficial + decisões do STJ por artigo. Abrir a Legislação
Beta Em refinamento. Conheça o programa
Dica do time CP Remontamos as Trilhas de estudo e a curadoria de notícias agora tem ritmo diário. Ver o que mudou em Conteúdos
Dica do time CP A Agenda tem encontros toda semana e os perfis de experts e players estão mais completos. Conhecer a comunidade
Dica do time CP Reorganizamos a Minha Área e a Central de Ajuda para achar tudo em menos cliques. Ver sua área renovada
Dica do time CP A imersão de junho (Execução Penal) já aconteceu. A próxima é Lei de Drogas, em Salvador, com ingressos à venda. Ver a imersão de agosto
    • Conjur, 14/02/2025 20:56

      Competência para conduzir inquérito sobre desvios de emendas no CE é do STF, decide Gilmar

      Leia a notícia no Conjur!

      O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (14/2) que a investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares em prefeituras do Ceará seja conduzida na corte. Na mesma decisão, o decano do STF mandou a Polícia Federal apresentar em até 15 dias um relatório parcial da apuração, especificando as provas colhidas até o momento e as diligências pendentes.