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Conjur, 14/02/2025 18:56
STJ vai julgar em conjunto teses sobre quantidade de drogas e tráfico privilegiado
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu julgar de forma conjunta dois temas dos recursos repetitivos que abordam o impacto da quantidade de drogas apreendida com o réu sobre a incidência da minorante de pena chamada de “tráfico privilegiado”.