Conjur, 04/02/2025 21:16

Partido pede ao STF que enfermeiro seja autorizado a fazer aborto legal

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O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Associação Brasileira de Enfermagem (Aben) pediram para o Supremo Tribunal Federal reconhecer a possibilidade de outros profissionais de saúde, como enfermeiros, fazerem o procedimento de aborto legal. O pedido é pela derrubada da interpretação que limita o procedimento a profissionais de medicina. A demanda foi apresentada em uma arguição de descumprimento de preceito fundamental distribuída ao ministro Edson Fachin, que já relata outra ação pedindo que o STF garanta a possibilidade de aborto nas hipóteses previstas em lei.