Conjur, 27/01/2025 20:57

TJ-SP mantém condenação de homem que deu golpe em restaurante japonês

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Por entender que não resta qualquer dúvida sobre a intenção do réu de cometer o delito, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Camila Ferneda Dossin, da Vara Única de Itatinga (SP), que condenou um homem por estelionato contra um restaurante de comida japonesa. A pena foi fixada em seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.